Vigorando a partir de 1º de janeiro de 2025

1. Partes contratantes

Estes termos de uso são um contrato de prestação de serviços que celebram tacitamente, por um lado, o(s) titular(es) do website werneckeditorial.com.br, doravante SITE, conforme registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, doravante PRESTADOR, e a pessoa física ou jurídica interessada na utilização de tais serviços, doravante USUÁRIO.

2. Serviços

O PRESTADOR oferecerá ao USUÁRIO acesso a sua coleção de livros eletrônicos, doravante TÍTULO(S), para leitura online através do SITE.

O serviço de leitura online é prestado ao USUÁRIO de forma precária, a critério único e exclusivo do PRESTADOR, em contrapartida ao pagamento de uma contribuição periódica para acesso contínuo, doravante ASSINATURA, à aquisição de um TÍTULO para leitura offline que inclua um período de acesso gratuito, restrito ou não à versão online do TÍTULO, ou de forma promocional, gratuita, a TÍTULO(S) selecionados e por tempo limitado.

O PRESTADOR poderá, a seu critério único e exclusivo, ampliar ou reduzir, permanente ou temporariamente, o conjunto de serviços oferecidos aos USUÁRIOS.

3. Conta de usuário

Antes de sua efetivação como USUÁRIO, todo interessado deve preencher um cadastro no SITE, informando um endereço de correio eletrônico real e ativo e definindo uma senha de acesso.

A cada cadastro efetivado corresponderá uma CONTA de usuário que armazenará as atividades financeiras e de acesso do USUÁRIO aos TÍTULOS.

O endereço de correio eletrônico informado será o meio principal de comunicação do PRESTADOR com o USUÁRIO.

O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade da senha de acesso à sua conta.

O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido, podendo o PRESTADOR, sem aviso prévio, suspender ou cancelar contas compartilhadas, sem que tal suspensão ou cancelamento dê ao USUÁRIO direito a qualquer compensação ou restituição de contribuição de ASSINATURA.

4. Pagamentos

A ASSINATURA poderá ser paga através dos meios disponíveis no SITE.

O USUÁRIO autoriza desde já o PRESTADOR a lhe enviar, de forma razoável, avisos de vencimento de sua ASSINATURA, incluindo ofertas para renovação ou transformação em assinatura de acesso temporário promocional.

A inadimplência total ou parcial em relação a uma ou mais contribuições de ASSINATURA poderá, a critério exclusivo do PRESTADOR, ser causa para bloqueio do acesso do USUÁRIO ao SITE, ficando entendido e acordado que uma eventual continuação do acesso de USUÁRIO inadimplente é mera liberalidade do PRESTADOR e não constitui novação destes termos de utilização.

A assinatura será cobrada em reais, podendo o USUÁRIO utilizar outras moedas desde que permitidas pelos meio disponíveis no SITE. No caso de pagamento em moeda estrangeira, será de responsabilidade do USUÁRIO garantir que o montante transferido seja suficiente para quitação da parcela de ASSINATURA respectiva, uma vez deduzidas as taxas respectivas e o saldo convertido em reais.

Quando periódicas, as ASSINATURAS poderão, a critério exclusivo do PRESTADOR, ser renovadas automaticamente, salvo quando de pedido expresso do USUÁRIO para seu cancelamento. E, quando não periódicas, encerram-se automaticamente no fim do prazo contratado ou oferecido promocionalmente.

O USUÁRIO poderá cancelar sua ASSINATURA e desativar sua CONTA a qualquer momento, porém, o cancelamento por parte do USUÁRIO não dará direito a reembolso nem indenização de qualquer natureza, ficando entendido e acordado que eventual pagamento de reembolso ou indenização é mera liberalidade do PRESTADOR e não constitui novação destes termos de utilização.

5. Uso Permitido e Proibições

O USUÁRIO não pode copiar, adaptar ou utilizar para quaisquer fins distintos dos serviços prestados pelo PRESTADOR, o código de computador e a estrutura de dados do SITE.

O USUÁRIO pode acessar e utilizar o conteúdo do SITE conforme os termos de sua ASSINATURA ou acesso promocional, respeitando em todos os casos os direitos autorais de cada componente do(s) TÍTULO(S) acessado(s).

Salvo indicação específica, o USUÁRIO deve tratar os direitos autorais de todo e qualquer componente dos TÍTULOS como pertencentes ao PRESTADOR, sendo expressamente proibido sua cópia, redistribuição, licenciamento ou uso comercial, mesmo que sem finalidade lucrativa, sem autorização expressa do PRESTADOR, ressalvando-se que o USUÁRIO é livre para copiar ou utilizar, dentro das limitações da licença específica, todos os componentes em domínio público ou originariamente publicados como “Creative Commons” ou outra formulação não-exclusiva.

Fica o USUÁRIO desde já ciente, que a criação de uma conta o objetivo exclusivo ou não de extrair material nele presente para fins comerciais, mesmo quando de domínio público, automaticamente dá ao PRESTADOR o direito a 50% (cinquenta por cento) de todos os lucros obtidos com a exploração comercial de tal material.

O USUÁRIO não poderá, sob pena de cancelamento imediato sem direito a qualquer restituição ou indenização, utilizar-se dos serviços do SITE para promover atividades ilegais ou que agridam a natureza, personalidade ou individualidade de outros usuários ou do público em geral, bem como para disseminar ou substanciar mensagens de ódio, supremacia étnica ou ideológica, apologia ao uso de substâncias ilícitas, à violência pessoal ou coletiva e promoção de hábitos destrutivos, como o consumo de tabaco e álcool, automedicação, negação da eficácia de tratamento médico ou, de forma ampla, manter ou estimular polêmica com objetivos de lucro econômico, social ou político próprio, ressalvando-se o direito ao debate harmônico e baseado em ideias ou opiniões coerentes e em fatos verificáveis.

6. Privacidade

Salvo autorização expressa do USUÁRIO ou dentro de termos de uso adicionais específicos, o PRESTADOR não venderá, alugará, emprestará ou cederá a terceiros quaisquer informações ou conjunto de dados que permitam relacioná-lo nominalmente com suas atividades no SITE, exceto por força de lei ou ordem judicial ou no caso de serviços externos incluindo Google Analytics e YouTube. O SITE poderá, a seu critério exclusivo, manter dados de acesso e utilização do USUÁRIO e armazenar “cookies” HTTP no navegador do USUÁRIO.

7. Isenção de responsabilidade

O USUÁRIO concorda expressamente que os materiais presentes no SITE ou em qualquer um de seus subdomínios, componentes, dependências externas ou serviços correlatos não possam nem devam ser interpretados como consultoria ou opinião objetiva sobre qualquer situação, condição ou evento direta- ou indiretamente relacionado a si mesmo, sua família, empreendimentos ou, de forma ampla, a terceiros, bem como que o PRESTADOR e operadores do SITE, seus sócios, parceiros, funcionários, voluntários, clientes e prestadores de serviços não sejam responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes de ações ou decisões tomadas com base em quaisquer declarações ou conjunto de declarações aqui prestadas.

O USUÁRIO se obriga a não tomar decisões ou executar ações com base apenas nas informações fornecidas pelo PRESTADOR através do SITE ou de outro meio de comunicação, para quaisquer propósitos, sem consulta adicional a especialista(s) no(s) assunto(s) relevante(s).

8. Modificações nestes termos

O PRESTADOR poderá promover alterações nestes termos de uso a qualquer momento e por qualquer motivo, as quais entrarão vigor na primeira renovação da assinatura ou no vencimento de pagamento de ASSINATURA, o que ocorrer primeiro, ou imediatamente, para todo acesso promocional subsequente.

Um aviso de alteração dos termos de uso será enviado com razoável antecedência para o endereço eletrônico cadastrado pelo USUÁRIO.

9. Jurisdição e foro

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes desde já elegem o foro do domicílio do PRESTADOR para a solução de quaisquer disputas, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.